Em reposta a declarações sobre suposta falta de transparência no Ministério Público, presidente da CONAMP destaca que promotores e procuradores têm compromisso com a defesa da publicidade dos atos administrativos.
Toda a classe ministerial tem compromisso com a defesa da transparência e da publicidade dos atos administrativos. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., que, em ofício enviado ao presidente da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, respondeu as declarações de que o MP seria a instituição pública menos transparente do país.
Durante o seminário Liberdade e Democracia, que debateu a nova Lei de Acesso à Informação, Abramo disse que o trabalho de promotores e procuradores é "mal vigiado e mal controlado", além de criticar a suposta ausência de informações em relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No ofício enviado à ONG, César Mattar Jr. lembra que a CONAMP, entidade que congrega os cerca de quatorze mil membros do MP dos estados, do Distrito Federal e do ramo militar, defende o compromisso do Ministério Público com a total transparência e publicidade dos atos administrativos.
"A CONAMP reafirma que, além dos vínculos permanentes com o combate à corrupção, com a tutela do patrimônio público, da moralidade e da probidade administrativa, não compactuam nossos associados com omissões de informações à sociedade, sob qualquer motivação, mas têm eles, ao contrário, contribuído, sobremaneira, para que as instituições republicanas nacionais avancem na direção da justiça social, como é de desejo comum", diz o documento.
O presidente da CONAMP destaca ainda que a entidade trabalha, junto com seus associados e associações parceiras, para garantir que eventuais lacunas na divulgação de informações pelo Ministério Público ou pelo MP sejam preenchidas. "Cumpre-nos, à luz dos relatórios produzidos pelo órgão constitucional de controle externo do Ministério Público, o CNMP, reiterar a disposição de colaborar com quem pugna por mais transparência no serviço publico, razão pela qual apoiamos quaisquer medidas tendentes a tal desiderato, empenhando-se sempre pela adoção de providências que corrijam eventuais falhas ou omissões", conclui César.