Promoções irregulares favoreceram 85 servidores do TCE e do Ministério Público Estadual, segundo a própria promotoria de Justiça.
Um seleto grupo de servidores aposentados e da ativa egressos das cúpulas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) virou alvo de uma ação judicial de devolução de dinheiro aos cofres públicos do estado. Segundo investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, pelo menos 85 funcionários dos dois órgãos, dos quais 50 do TCE e 35 do MPE, são suspeitos de terem se beneficiado de uma série de promoções conquistadas de forma irregular pelo chamado sistema de apostilamento. Por enquanto, os valores ganhos de forma indevida não foram contabilizados. Antes de serem apostilados, o que dá direito ao titular do cargo a continuar recebendo salário integral depois de aposentado, o grupo foi saltando etapas na carreira pública ao mesmo tempo que acumulava progressões salariais. Na maioria dos casos, o servidor foi nomeado em funções inferiores, mas com o passar dos anos foi juntando penduricalhos e passando a ganhar salário de integrante de cúpula. Com tantos benefícios incorporados, alguns acumularam ganhos de até R$ 24 mil mensais, a mesma faixa salarial de conselheiro vitalício do TCE e do procurador-geral de Justiça de Minas.
A suspeita de favorecimento é tão consistente que os pedidos de apostilamento eram sempre deferidos pela mesma turma de servidores, os mesmos que foram contemplados com as promoções indevidas. De acordo com as investigações, havia uma espécie de rodízio entre os funcionários mais graduados, que, em última análise, batiam o martelo nos pedidos de progressão de carreira.
Um dos casos que mais chamam a atenção envolve o ex-conselheiro Fued José Dib. Sua mulher, Maria das Graças Toste Dib, foi apostil ada e aposentada pelo TCE contando como tempo de serviço em cargo público o período em que ela teria trabalhado na Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. No entendimento da promotoria de BH, somente o fato de ela ter computado o tempo de serviço em outro órgão para ganhar promoção já é uma irregularidade grave. Não bastasse isso, há suspeitas de que a certidão emitida pela prefeitura da cidade, que até 2007 tinha como prefeito o ex-conselheiro Fued Dib, tenha sido forjada. Fued Dib se aposentou em 1999. Na sua vaga, assumiu o ex-deputado Elmo Braz.
A situação funcional de três filhos de ex-conselheiros também está sendo investigada. Ainda na ativa, Sylo Costa Júnior, filho do ex-conselheiro Sylo Costa, que já ocupou a presidência do TCE, está entre os apostilados. Costa se aposentou em 2006, quando entrou em seu lugar a ex-prefeita de Três Pontas Adriene Andrade. O mesmo ocorreu com Leonardo de Araújo Ferraz e Luciano de Araújo Ferraz, ambos filhos do ex-conselheiro José Ferraz da Silva, morto em 2004. Os dois foram promovidos para o exercício em outras funções. Luciano Ferraz já teria pedido exoneração do cargo, o que não impede de ser processado por ganhos indevidos.
Personagem central do incêndio criminoso no prédio do TCE, em 2002, o ex-diretor-geral Walace de Oliveira Chaves é outro que está na lista dos investigados por suspeita de ter se favorecido de contagem de tempo irregular de serviço no tribunal. Réu no processo do incêndio, Walace Chaves foi promovido para o cargo mais graduado da estrutura administrativa do tribunal. O incêndio destruiu mais de 3 mil processos, muitos dos quais contendo provas de irregularidades cometidas por autoridades do Estado.
O secretário geral do TCE, Marconi Augusto Castro Braga, e Guilherme Costa, filho de um ex-auditor do tribunal, também teriam recebido progressões salariais para depois ganharem apostilamento.
O ex-presidente do TCE Sylo Costa declarou ontem ser legal a progressão da carreira que seu filho, Sylo Costa Júnior, alcançou no tribunal. O ex-conselheiro estranhou a investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que vai entrar na Justiça para reaver os valores pagos indevidamente. Sylo Costa salientou que o seu filho foi apostilado antes de 2004, ano em que o governo estadual acabou com o sistema de promoção. Ele justificou que Sylo Júnior ganhou o benefício depois de ter trabalhado mais de quatro anos no órgão. O ex-conselheiro destacou ainda que seu consangüíneo foi aprovado em concurso público e que ficou 14 anos no tribunal no cargo ocupando o cargo de chefe de gabinete.
Procurado pela reportagem, o ex-conselheiro Fued Dib não atendeu aos pedidos de entrevista em seu telefone celular. Os filhos do ex-conselheiro José Ferraz, morto em 2004, não foram localizados ontem. O mesmo ocorreu com os servidores Marconi Braga e Guilherme Costa, que não foram encontrados no tribunal para comentar o a ssunto. Para o ex-conselheiro Sylo Costa, todos os apostilamentos feitos antes de 2004 são legais.
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