Cento e um servidores do Ministério Público e 33 do Tribunal de Contas, de MG, estão sob suspeita de terem subido na carreira com apostilamentos irregulares, muitos acumulando altos salários.
O promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, investiga nada menos que 101 funcionários do Ministério Público Estadual (MPE) e 33 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teriam subido na carreira com promoções conquistadas de forma irregular pelo sistema de apostilamento. No MPE, entre os investigados, há casos de servidores que entraram no órgão em funções com baixos salários, foram acumulando vários penduricalhos ao longo dos anos e têm atualmente contracheques que chegam a R$ 39 mil, valor superior ao salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 30.675. Só não estariam embolsando essa quantia – o que está sendo investigado tam bém – por causa do teto salarial do MPE, que não permite pagamento de valores acima de R$ 27.684. Nos próximos meses, o promotor Nepomuceno vai entrar na Justiça com uma ação em que pedirá o ressarcimento de cada centavo pago irregularmente.
O benefício do apostilamento era concedido oficialmente até 2004 a um seleto grupo de servidores públicos estaduais. Pelas suas regras, um funcionário de um setor qualquer, nomeado a ocupar um cargo em comissão, poderia, ao deixar a função, optar pelo salário mais elevado. Um auxiliar de serviços gerais, por exemplo, se nomeado para uma diretoria, poderia permanecer com salário de diretor até o fim da carreira e acumular todas as vantagens inerentes, como quinquênios, adicional trintenário, gratificação para cargo de confiança, entre outros. Em 2004, uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa acabou com a possibilidade de apostilamento no serviço público estadual. Na sua investigação, o promotor Nepomuceno apura a existência de apostilamentos irregulares não só no período anterior a 2004, mas também posterior a esse ano.
O apostilamento era feito apenas depois de o servidor completar 10 anos de carreira. Neste caso, o promotor também investiga se boa parte dos 101 servidores do MPE fizeram contagem de tempo para receber o benefício usando o período em que eles trabalhavam em outros órgãos do Estado, especialmente na extinta Minascaixa.
O Estado de Minas obteve com exclusividade o Inquérito 223/2004 da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Nele consta a lista dos beneficiados pelo sistema irregular de apostilamento (veja quadro). São 101 funcionários do MPE e 33 do TCE, mas, como as apurações não foram concluídas, o número pode aumentar. O documento reservado, intitulado de Sistema de Gestão de Pessoal Administrativo (SGPA) dos servidores classe A do Ministério Público mineiro, além de apontar nomes, assinala a data de admissão e as promoções conquistadas pelo grupo de servidores investigados ao longo dos anos. Uma fonte da cúpula do MPE, que não faz parte da investigação, calculou o salário de seis funcionários graduados do órgão que foram beneficiados pelo apostilamento irregular. Juntos, os valores alcançam a cifra de R$ 200.965,13 por mês.
Vencimentos Atualmente no cargo de assessora especial financeira do procurador-geral de Justiça, Simone Maria Lima Santos, que já ocupou o cargo de diretora-geral, teria um dos maiores vencimentos do órgão. Lotada no padrão MP-96, Simone Lima, somando todos os penduricalhos, tem um contracheque mensal de R$ 39.038,61 mensais – embora só receba até o teto permitido.
Ex-superintendente administrativa, Ana Cristina Braga Albuquerque, que hoje está lotada no cargo de assessora especial administrativa do procurador-geral, estaria recebendo contracheque de R$ 30.174,77. Assessora especial de comunicação do MPE, Miriangeli Rovena Borges teria acumulado ganhos que lhe renderiam, no papel, um salário mensal de R$ 34.741,49. Já as servidoras Sarah Marques de Campos Frazão, do Recursos Humanos, e Ana Paula de Souza Rocha, lotada no setor de pagamentos, ganham um pouco menos: R$ 29.200,43 e 29.168,90, respectivamente. Atual presidente da comissão de licitações do órgão, Sebastião Nobre da Silva começou por baixo, foi acumulando ganhos e hoje receberia R$ 38.640,93 mensais. Em todos os casos citados, os servidores só estariam embolsando até o limite salarial do MP.
No Tribunal de Contas, a situação é a mesma. Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de 4 de maio, servidores se valeram do mesmo expediente para subir na carreira, de acordo com a promotoria de BH. Há vários casos em que recebem salário igual ao dos conselheiros vitalícios, em torno de R$ 24 mil. Um dos servidores nesta faixa é Wallace Chaves, que figura como réu no processo que apura o incêndio de origem criminosa no TCE, em 2002.