Na falta de opção, moradores de rua se alojam em abrigos que não têm sequer licença para funcionar.

Faltam vagas em abrigos públicos para idosos em situação de abandono em Fortaleza. Com esta assertiva, o promotor de Justiça de Defesa do Idoso, Nildo Façanha, acusa a gestão municipal de negligência com os mais velhos. A Capital não conta, hoje, com uma única instituição municipal de abrigamento. Sem opção, idosos acabam se acumulando nas palafitas e calçadas da cidade, aumentando, a cada dia, o contingente de moradores de rua em Fortaleza.

"Estou dando entrada, já nas próximas semanas, em Ação Civil Pública obrigando a Prefeitura a construir, em caráter urgente, um abrigo. Solicito também que a gestão insira no orçamento, do próximo ano, recursos para tal medida. Não há vagas nas casas conveniadas. Diariamente, recebo pedidos de abrigamento e não tenho para onde encaminhar. Daí, os idosos, sem família, dormindo nas ruas. Um absurdo", ressalta o promotor.

Segundo ele, a única opção, em todo o Ceará, é a Unidade de Abrigo, entidade pública mantida pelo Governo do Estado. "O local não suporta toda a demanda cearense. Precisamos de reforços urgentes", frisa Façanha.

Sem rumo, a população idosa de rua acaba tendo duas opções: se "prostrar" em um corredor de hospital público ocupando leito, mesmo depois de ter recebido alta, ou ir parar em instituições irregulares.

Embargado há um ano, o Lar da Divina Providência, na Lagoa Redonda, é exemplo da situação precária do sistema de abrigamento público de Fortaleza. Em 24 de março de 2010, o MP-CE propôs uma ação civil contra a entidade, solicitando o fechamento por não cumprimento de normas higiênicas e de alimentação adequada, de acessibilidade e ausência de equipe técnica. O local foi embargado no dia 27 de abril do mesmo ano. Apesar disso, a casa voltou a receber pessoas.

"Não posso fechar os olhos para a realidade cruel. Não tem vaga, os pobres vêm pedir nossa ajuda. Não vou negar", afirma Valdir Paz, administrador. Entre os quatro que vivem ilegalmente, hoje no local, está o zelador Antônio Lisboa Fialho, 62. "Adoeci na rua, fui parar na Santa Casa. Recebi alta e não tinha pra onde ir", afirma.

O franciscano, Irmão Valdir Paz, se diz injustiçado, não sabe o porquê da liberação ainda não ter saído. Conforme o frade, alterações estruturais já foram feitas, novos banheiros instalados, rampas construídas. "Enfim, tudo está ajustado. Quero voltar a poder ajudar os que mais precisam. É minha alma franciscana que implora", desabafa.

O processo está tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública e, conforme a assessoria de comunicação do Fórum Clóvis Bevilaqua, até amanhã o juiz responsável pelo caso promete dar sentença, mantendo ou não o embargo. Para o promotor Nildo Façanha, os administradores do Lar da Divina Providência devem, além das adequações pedidas pelo MP-CE, conseguir habilitação junto à Prefeitura e à Vigilância Sanitária.

Convênios

Conforme a coordenadora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Eliane Carvalho, não faltam vagas na rede de abrigos conveniados em Fortaleza. "A Semas tem inúmeros convênios com abrigos para pessoas idosas, com deficiência, crianças e adolescentes. Todos estão assegurados e tendo seus direitos respeitados. Temos equipes que monitoram e avaliam a qualidade dos serviços prestados", explica. Além da rede conveniada, como diz, a Semas conta ainda com demais projetos de apoio à população de rua.