O evento ocorrerá entre 26 e 27 de maio, em Brasília, reunindo Promotores e Procuradores que atuam na área, que discutirão sobre o controle externo como instrumento de proteção dos direitos humanos.
Acontece em Brasília, nos dias 26 e 27 de maio, o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. Voltado para promotores e procuradores que atuam na área, o encontro discutirá o controle externo como instrumento de proteção dos direitos humanos. A iniciativa é da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP.
Participam do encontro 81 membros dos Ministérios Públicos Estaduais, sendo três de cada MP, 20 membros do Ministério Público Militar (MPM) e 40 do Ministério Público Federal (MPF). Todos os participantes serão indicados pelos respectivos procuradores-gerais, a pedido do CNMP. As indicações devem ser feitas até o dia 13 de maio. Em seguida, os indicados precisam entrar na página do Conselho e concluir a inscrição, preenchendo formulário eletrônico. Há também cinco vagas destinadas a representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
A abertura do encontro está marcada para as 10h do dia 26 de maio, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, do senador Pedro Taques, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Fernando Fernado Grella Vieira, e de conselheiros do CNMP.
A programação do encontro contempla palestras sobre o controle externo da atividade policial como instrumento de proteção dos direitos humanos, com o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, e sobre a PEC do Conselho Nacional de Polícia e sua relação com o controle externo exercido pelo MP, com o senador Pedro Taques. Outras palestras programadas tratam de temas como combate aos grupos de extermínio, combate à tortura e atuação do MP nos casos de execuções sumárias.
Também haverá divisão dos participantes em grupos de trabalho para discussão, além dos temas já mencionados, de outros assuntos relacionados ao controle externo da atividade policial, como corrupção policial e controle das atividades das Polícias Militares e das Polícias das Forças Armadas. As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas e discutidas em plenária.
O I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial acontecerá no Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN, Trecho 01, Lote 02, Projeto Orla 03, Brasília-DF).