CNMP suspende Leonardo Bandarra e Deborah Guerner e pede abertura de processo para demissão dos promotores de Justiça, por envolvimento em esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu, nesta terça-feira (17), o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os promotores de Justiça Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. Eles foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção do governo do Distrito Federal (GDF) apontado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2010. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade acompanharam a sessão.
Por unanimidade, o CNMP determinou a suspensão dos dois promotores, por 60 dias, pela acusação de utilizar meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável ao MPDFT. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, Leonardo Bandarra também foi condenado a mais 90 dias de suspensão, totalizando 150 dias.
Já a aplicação de pena de demissão para os condenados, defendida no voto do relator do processo, Luiz Moreira, por exigência de vantagem indevida ao ex-governador do DF José Roberto Arruda e pela violação de sigilo de feito criminal, foi seguida pela maioria do Conselho.
Segundo a Lei Complementar n.º 75 de 1993, a carreira no MP é vitalícia e um integrante do órgão só pode ser desligado a partir de decisão judicial, por isso, compete ao procurador-geral da República ajuizar ação civil para demissão e para cassação de aposentadoria ou de disponibilidade de membro de qualquer um dos quatro ramos do Ministério Público da União.
Agora, o processo será remetido ao procurador-geral da República, para propositura de ação civil para perda de cargo de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra na Justiça Federal de primeira instância. As penas de suspensão começam a valer a partir da publicação da decisão de hoje no Diário da Justiça.
O processo no Conselho foi instaurado em 7 de junho de 2010 e o julgamento teve início no dia 6 de abril. A investigação do colegiado ouviu cerca de 40 testemunhas de acusação e defesa. Foram analisadas também provas materiais como documentos, gravações de áudio e vídeo, relatórios relativos à ação penal em curso contra os dois promotores, entre outras. A apuração foi conduzida pela Comissão Processante constituída pelo procurador da República Marcello Paranhos Oliveira Miller (MPF/RJ) e pelos promotores de Justiça Evelyne Maria Costa Benevides Rocha (MP/CE) e Fabrício José da Fonseca Pinto (MP/MG).