O STF aprovou o nome de dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o CNJustiça nas vagas reservadas à indicação dos 11 ministros do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quarta-feira (18/5), os nomes dos dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o Conselho Nacional de Justiça nas vagas reservadas à indicação dos 11 ministros do tribunal. O ato encerra uma vitória pessoal de Peluso e um recado ao CNJ: está na hora de impor um freio de arrumação ao órgão responsável pelo planejamento administrativo e financeiro do Judiciário.
Não é segredo que o ministro Peluso considera que o CNJ tem agido além do que permitem suas atribuições. Parte dos ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça comunga o mesmo pensamento. Basta verificar as dezenas de decisões do Conselho que foram derrubadas ou suspensas pelo STF desde o ano passado.
Para o ministro Marco Aurélio, o pensamento do ministro Peluso é louvável. "O presidente defende um colegiado que atue, mas de forma menos ostensiva. Não cabe o atropelamento. É necessário conjugar a atuação do CNJ com a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e com a independência funcional dos magistrados. A ideia é voltar o Conselho para a programação do Judiciário do futuro."
Um ministro do STJ também afirmou à revista Consultor Jurídico que é necessário que o CNJ deixe de funcionar como mais uma corregedoria, com a ênfase de seus esforços na atividade de censor da magistratura. "O Conselho tem de estar mais voltado para o planejamento sistêmico da Justiça", opinou. O ministro ressalta que a ideia não é enterrar o CNJ ou passar a mão na cabeça de juízes que cometam irregularidades, mas impedir que se faça uma indiscriminada caça às bruxas.
A aprovação dos nomes de preferência do presidente do Supremo é tradição. Desde a criação do CNJ, o tribunal costuma ouvir e corroborar as sugestões do comandante do Conselho. Nada de errado, já que para aprovar seus projetos de gestão, é preciso ter firme apoio.
Neste ponto, os dois nomes aprovados pelo STF garantem certa tranquilidade a Peluso. O juiz José Guilherme Vasi Werner, por exemplo, já trabalha com Peluso como juiz auxiliar da Presidência do Supremo e foi secretário-geral adjunto do CNJ. Por isso, conhece bem o funcionamento do Conselho e tem ciência de sua importância no planejamento estratégico de políticas para o Judiciário.
O outro indicado pelo Supremo, o desembargador paulista José Roberto Neves Amorim, também é conhecido de Peluso de longa data. Foram colegas no Tribunal de Justiça de São Paulo e têm muitas afinidades no que se refere ao funcionamento do sistema judicial. Deve se alinhar ao presidente em seus principais projetos.