O deputado Arthur Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5 de 2011, recebeu ontem (31), integrantes das entidades representativas do Ministério Público.
O deputado Arthur Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 5 de 2011, recebeu, nesta terça-feira (31), integrantes das entidades representativas do Ministério Público. Na reunião, foi discutida a tramitação da matéria, que estabelece a fixação de subsídios para o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje o teto do funcionalismo público. A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde Arthur Maia foi designado relator.
Participaram do encontro com o parlamentar os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, e o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima.
A PEC 5/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), tem o objetivo de equilibrar os subsídios dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo assim a isonomia da remuneração dos integrantes de todos os Poderes, que, segundo a Constituição Federal, são independentes e harmônicos entre si.
A proposta também determina que os subsídios de detentores de mandatos eletivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão fixados por meio de lei ordinária. A Constituição já estabelece que os subsídios dos governadores, vice-governadores e deputados estaduais serão fixados por lei de iniciativa das assembleias legislativas e que os subsídios dos prefeitos e vice-prefeitos serão fixados por lei de iniciativa das câmaras municipais. No caso dos vereadores, porém, a Constituição estabelece apenas que seus subsídios serão fixados pelas câmaras municipais.
Se a PEC 5/2011 for aprovada pela CCJ da Câmara, será criada uma comissão especial para analisar a matéria. Somente depois, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa, em dois turnos, e então para apreciação pelo Senado.