A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza a criação de 301 cargos para o CNMP, órgão criado em 2004, junto com o CNJ).
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza a criação de 301 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão criado em 2004, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Lei nº 12.412, publicada hoje no Diário Oficial da União, serão 209 vagas para analistas e técnicos, a serem preenchidas por meio de concurso público, e 92 cargos de comissão e confiança, que serão ocupados por servidores efetivos do Ministério Público.
De acordo com a CNMP, as contratações serão feitas gradualmente até 2013. Para este ano, está prevista a efetivação de 120 pessoas. Parte das vagas serão preenchidas por aprovados no concurso público do CNMP, realizado há quatro meses.
“Com a sanção da lei, estamos recuperando cinco anos de atraso”, afirma o secretário-geral do órgão, o procurador regional da República, José Adércio Leite Sampaio, lembrando que, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a criação de novos cargos para o conselho.