Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa proposta que trata da utilização de depósitos judiciais pelo MP, Judiciário e Defensoria. Presidente da CONAMP acompanhou reunião e discutiu a matéria com deputados.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhou, nesta quarta-feira (08), a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Na pauta, estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. Na oportunidade, César discutiu a tramitação da matéria com o presidente da CFT, Cláudio Puty (PT-PA), e com os integrantes da comissão Assis Carvalho (PT-PI) e João Dado (PDT-SP). Ontem (07), o presidente da CONAMP já havia conversado sobre a proposta com o deputado Assis Carvalho. A votação do projeto foi adiada para a próxima semana.

O PL 7412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário tem participação nos recursos das contas judiciais. Pela proposta, do montante dos rendimentos líquidos recebidos dos depósitos, 80 % serão destinados ao Judiciário, 10% ao Ministério Público, 7% à Defensoria Pública e 3% para a Procuradoria.
 
Os valores deverão ser direcionados para fundos específicos para a modernização do Judiciário, MP, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.