A decisão foi motivada pelo Decon cearense que protocolou ontem, 9, uma ação civil pública contra a operadora. Com a decisão as lojas revendedoras não poderão mais comercializar até que seja atendida toda demanda.

A Justiça cearense proibiu a venda de chips da TIM no Ceará. De acordo com a decisão, as lojas revendedoras da operadora móvel vão ter que fechar e não poderão mais comercializar até que seja atendida toda demanda. 

A decisão judicial ocorreu um dia após o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público Estadual protocolar uma ação civil pública contra a operadora. A ação foi motivada após inúmeras reclamações dos consumidores contra a TIM no Estado.
 
Na ação o Decon requereu que a TIM se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

 A ação foi representada pelos promotores de Justiça Francisco Gomes Câmara e Antônio Carlos Azevedo, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Reginaldo Rolim.

 

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