Sérgio Petecão, relator do projeto que trata da atividade de investigação criminal, recebe presidente da Conamp. Entidade e senador defendem amplo debate sobre a matéria.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o promotor de Justiça em Goiás e indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Tito Amaral se reuniram ontem (14) com o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 124 de 2011. De autoria de Humberto Costa (PT-PE), a proposta estabelece normas gerais para o exercício da atividade de investigação criminal pela Polícia. O relator já havia elaborado parecer sobre o projeto, mas decidiu reexaminar a matéria.
"Eu não quero elaborar e apresentar um parecer sem ouvir todos os envolvidos nas mudanças propostas no projeto. Polícia, Ministério Público e Judiciário precisam sentar aqui comigo e discutir a matéria, para que eu faça a opção correta na hora de dar o meu parecer", explicou o senador. Ao responder, o presidente da CONAMP destacou que estender o debate sobre o tema também é o interesse do MP. "Somos totalmente favoráveis ao diálogo. Nosso interesse é que a lei que sair daqui seja constitucional, para benefício de todos os agentes envolvidos na investigação e, principalmente, da sociedade", disse César.
Segundo o PLS 124/2011 cabe ao delegado de Polícia a condução da investigação criminal, por meio de inquérito policial e termo circunstanciado, e a requisição de perícia, informações, documentos e dos dados que interessam à apuração dos fatos. A proposta estabelece ainda que as investigações criminais em curso não poderão ser avocadas por superior hierárquico, salvo por motivo de interesse público e mediante despacho fundamentado. Além disso, pelo texto original, o delegado não poderá ser compulsoriamente removido de unidade ou afastado de uma investigação específica, exceto em casos em que haja interesse público.
Sérgio Petecão informou que ainda vai ouvir os integrantes das entidades representativas da Polícia, Judiciário e Ministério Público e que marcará reuniões entre as categorias para elaborar um novo parecer sobre o PLS 124/2011.