Recomendação à AMC diz que devem ser providenciadas novas pinturas em faixas de pedestres em Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará ouviu as queixas da população e resolveu intermediar ações junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC). O motivo é a completa falta de sinalização horizontal nas principais vias de trânsito de Fortaleza. A Capital cearense tem hoje, segundo a AMC, 25 mil vias de tráfego.
Segundo o promotor de Justiça do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Gilvan Melo, é preciso trabalhar de maneira direta na manutenção de equipamentos públicos, principalmente no tocante à sinalização horizontal que protege o deslocamento dos pedestres.
O Núcleo expediu recomendação direta à presidência da AMC para que providencie de imediato a manutenção de pint ura de faixas para pedestres, e repintura das faixas de trânsito que indicam a velocidade permitida em pistas de rolamento que comportam mais de uma faixa.
O Núcleo de Políticas de Trânsito quer que todo o trabalho de sinalização vertical e horizontal em Fortaleza seja revisto pela AMC. Quer, ainda, a aposição de delimitadores de por meio de pintura e fixação de "taxas" entre as faixas de trânsito (circulação) em pista de rolamento que comportam mais de uma faixa; faixas para pedestres em frente a escolas, hospitais, igrejas, templos religiosos e outros locais onde se verificam tráfego de pedestres; o sinal de parada obrigatória em cruzamentos e onde se fizer necessário.
A cobrança por mais sinalização é, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito, pertinente. Mas, segundo a assessoria de comunicação do órgão, os trabalhos de pintura e repintura de faixas exclusivas para travessia de pedestres ou de sinalização continuam sendo feitas conforme cronograma do setor de Engenharia da AMC.
Ontem, dia 14, uma das sete equipes da engenharia da Autarquia faziam o trabalho de pintura do trecho entre as ruas Julio Ibiapina e José Napoleão, na Avenida Beira-Mar, segundo a assessoria de comunicação. Ao mesmo tempo, a confluência entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Padre Valdevino, onde funciona a Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) continua sendo alvo de constantes reclamações de pais de alunos e professores.
Segundo o Promotor de Justiça, os pedidos pela instalação de sinalização adequada à escola já foram encaminhados e aguardam aprovação. Já a AMC, diz que o que ocorre em casos como este, onde é pedida a sinalização, há a necessidade de se analisar os pedidos de projetos e estudá-los junto pela Engenharia, para posteriormente viabilizá-los.
Terminais
Outra dúvida levada junto ao conhecimento do Núcleo de Trânsito do Ministério Público diz respeito aos terminais rodoviários. Existem faixas para pedestres e, também, largas passarelas centralizadas. Elas funcionam como inibidor de velocidade para os ônibus e passarela para pedestres. O que acontece diariamente é a completa falta de respeito por parte dos motoristas que avançam sem esperar que o pedestre faça a travessia.
Os Promotores de Justiça recomendam, ainda, a realização de campanhas educativas – dirigidas mais para adultos – para conscientizar dos perigos do trânsito na condução de veículos e como pedestre.
O respeito à prioridade da passagem de pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas destinadas a esse fim deve ser privilegiado durante a elaboração da campanha.
Conforme a recomendação do Ministério Público, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza deverá preceder a sinalização vertical e horizontal indicativas de velocidade permitida, parada obrigatória, placas de proibido estacionar ou buzinar em locais como escolas e hospitais.
A indicação do Ministério público foi levada ao conhecimento da AMC no último dia 6 deste mês. Não foi fixado prazo-limite para que as alterações sejam colocadas em prática.