De acordo com Ministério Público estadual, eles cometeram desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras condutas criminosas.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia.
Foram 31 mandados assinados nesta terça-feira, 21, envolvendo ainda secretários, engenheiros e empresários, entre outros. O decreto foi determinado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo
De acordo com a denúncia e a representação criminal feitas pelo Ministério Público (MP) do Ceará, eles cometeram, no exercício de 2008, desvio de re cursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".
Empresas envolvidas em licitações
Ainda conforme o Ministério Público, as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e reiteradamente, "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
Segundo a denúncia, além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia "o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais". O Ministério Público assegurou que "as empresas são constituídas por sócios com vínculos familiares e de subordinação entre si, integrando verdadeira organização criminosa".
Garantiu que o esquema criminoso agiu da mesma forma em mais de 50 municípios cearenses, "perpetrando, em tese, crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em procedimentos licitatórios, o que rendeu para os envolvidos, apenas nos anos de 2008 e 2009, contratos que envolvem a quantia superior a trinta milhões de reais, conforme dados do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios".