“Fomos apunhalados pelas costas”, diz Luiz Fux sobre substitutivo do novo CPC.
"Não percam tempo tentando explicar ou justificar todas as críticas. Ensinem sobre o Código de Processo Civil." O conselho é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Uma das últimas palestrantes do ciclo de debates que aconteceu na segunda-feira (20/6), na Fiesp, ela se dirigia ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e à advogada Teresa Arruda Alvim Wambier. Os dois particiapam da comissão de juristas que elabora o novo texto do CPC. O evento reuniu 450 operadores do Direito.
Relatora do projeto que está na Câmara dos Deputados, Teresa falou com entusiasmo da proposta. Ela acredita que a estabilização da jurisprudência tende a diminuir o número de recursos. "Apesar de ser o termômetro mais sensível das oscilações sociais, ela não muda, em muitos casos, como acontece com o conceito de ‘mulher honesta’", aponta.
O espírito, porém, não foi unânime entre os participantes do debate. Na manhã do mesmo dia, a processualista Ada Pellegrini Grinover contou que está prestes a apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei que reforma o Código de Processo Civil. À essa declaração, Fux reagiu mal: "Fomos apunhalados pelas costas", desabafou o ministro e presidente da comissão de juristas. Os autores da nova proposta são membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Processual, mas a entidade não está ligada à redação do CPC. Além de Ada, fazem parte do grupo Carlos Alberto Carmona, Cássio Scarpinella Bueno e Paulo Lucon.
Fux justificou o motivo da surpresa lembrando que o trabalho sobre o novo CPC é de "legitimação democrática". A comissão de juristas foi convocada em 2009 a fim de pensar um novo Código de Processo Civil. Desde então, o grupo recebeu 13 mil e-mails e 200 sugestões por meio de audiência pública, além de considerações enviadas da comunidade científica. Segundo Fux, 86% das sugestões foram acolhidas.
"O texto representa a vontade da nação brasileira. Por isso, vamos lutar para que o substitutivo não chegue nem na porta de onde chegamos até agora", assegurou o ministro. Três frentes foram tidas como primordiais na redação: o primor pela duração razoável do processo, o combate ao excesso de formalismos e a homogeneização da jurisprudência.
"O projeto do novo CPC aprovado no Senado precisa ser aprimorado na Câmara dos Deputados", observou Ada. E ela, que foi umas das autoras do anteprojeto do inovador Código de Defesa do Consumidor, disse que pretende fazer isso na mesma mesa, em sua casa, onde escreveu a legislação consumerista. "O texto atual não é inovador", disse descontente, "mas temos que trabalhar com o que temos".
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