Com menos de um mês para o fim do mandato de 12 dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça, Senado corre contra o tempo para aprovar os nomes da nova composição.

Com menos de um mês para o fim do mandato de 12 dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o Senado corre contra o tempo para aprovar os nomes dos advogados, juízes e membros do Ministério Público que farão parte da nova composição do órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Em tese, ainda há tempo hábil para aprovar os indicados antes dos atuais conselheiros deixarem seus postos. O prazo, contudo, é bastante apertado.

O mandato de 11 conselheiros acaba na segunda quinzena de julho, em meio ao recesso do Congresso Nacional. E o mandato do conselheiro Marcelo Neves, representante do próprio Senado que disputa a recondução, expira em 8 de julho. Somado ao trâmite burocrático habitual a que as indicações se submetem até a nomeação pela Presidência da República, o CNJ pode ficar desfalcado por algum tempo.

Em condições normais de temperatura e pressão, seria possível que o CNJ chegasse a agosto com a nova composição completa. Na atual corrida, isso é menos provável por conta de alguns fatores. Um deles é a disputa acirrada entre Marcelo Neves e Bruno Dantas, os dois candidatos do Senado ao CNJ. Outro é o fato de que alguns senadores tiveram a salutar iniciativa de cumprir bem sua atribuição constitucional de sabatinar, de verdade e não de forma protocolar, os indicados.

Este segundo fato criou dificuldades para o conselheiro Jefferson Kravchychyn na última terça-feira (21/6). A votação do conselheiro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada por conta de duas acusações levantadas contra ele.

A primeira de que manteve sua foto no site de seu escritório de advocacia, o que sugeriria uma tentativa de captação de clientes para a banca, que hoje é tocada por seus filhos Alex e Gisele Lemos Kravchychyn. A segunda acusação é feita pelo desembargador Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O juiz acusa o conselheiro de quebrar o sigilo de seu processo de separação judicial e de vazar para a imprensa o voto que determinou a exoneração de sua ex-mulher — contratada em um cargo comissionado em seu gabinete — e, depois, mudar seu conteúdo na hora do julgamento. Kravchychyn foi relator do processo contra o desembargador.

Leia mais…