Os Promotores de Justiça Romério Landim, Fernanda Marinho, André Karbage e Lílian Lucena, impetraram Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Governo do Estado a remoção dos presos que se encontram nas delega
O Ministério Público Estadual, através de promotores de Justiça Romério Landim, Fernanda Marinho, André Karbage e Lílian Lucena, impetraram Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Governo do Estado do Ceará a remoção dos presos que se encontram nas delegacias de polícia. No pedido, os Promotores de Justiça também solicitaram que, os presos permaneçam nas delegacias apenas pelo prazo necessário para conclusão do inquérito policial a que se encontrem vinculados, respeitada a capacidade de cada delegacia.
A atual situação em que presos, em condições sub-humanas, lotam as delegacias de polícia, além de ferir direitos fundamentais dos mesmos, vem prejudicando sensivelmente a atividade fim da Polícia Civil, que consiste na elucidação dos crimes, uma vez que policiais civis são desviados de suas funções legais para a vigilância dos presos, locupletando-se forçosamente de uma função semelhante à de agente penitenciário.
Também, segundo o argumento dos Promotores, este quadro contribui para o aumento da criminalidade e da impunidade, já que são inúmeros os registros de fugas das delegacias. André Karbage esteve pessoalmente reunido com o juiz da 6a. Vara da Fazenda Pública, quando então relatou a situação caótica e insustentável ocasionada pela permanência dos presos nas delegacias, buscando demonstrar a necessidade da concessão do pedido liminar. Agora, o Ministério Público aguarda a decisão judicial.