O pedido foi inicialmente apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), depois, demais parlamentares integrantes da CFT também pediram vista. Agora, a proposta será analisada no dia 6 de julho.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., acompanhou, nesta quarta-feira (29), a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Na pauta, estava prevista a apreciação do Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. Um pedido de vista adiou a votação da matéria. O pedido foi inicialmente apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), depois, demais parlamentares integrantes da CFT também pediram vista. Agora, a proposta será analisada na próxima quarta (06).
O PL 7412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o Ministério Público, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação. Pela proposta, do montante dos rendimentos líquidos recebidos dos depósitos, 80 % serão destinados ao Judiciário, 10% ao Ministério Público, 7% à Defensoria Pública e 3% para a Procuradoria.
Os valores deverão ser direcionados para fundos específicos para a modernização do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.
