Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011.
Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos das Prefeituras Municipais. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro". Somente no ano passado, as Prefeituras do Ceará receberam, no total, R$ 28 milhões em royalties do petróleo. A falta de transparência aumenta as suspeitas de desvios do dinheiro público. Resumido como "encargos especiais", o recurso pode ter diferentes destinos e torna complexo o acompanhamento das contas. Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011. A Prefeitura ainda não prest ou esclarecimentos. De janeiro a junho deste ano, já foram repassados às Prefeituras Municipais do Estado do Ceará R$ 14,7 milhões.
Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras paga ao governo brasileiro pela exploração do petróleo. Mediante uma lei de concessão, a Petrobras paga, mensalmente, os valores à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.
Os valores mudam mês a mês, e dependem da quantidade explorada, mas também é considerada a densidade populacional, assim como é feito pela União para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das Prefeituras tem sua receita na maior parte garantida pelo FPM, além de convênios dos governos Estadual e Federal.
Os royalties são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas de várias Prefeituras. No cálculo receita menos despesas, chama a atenção a exis tência de Municípios beneficiados por royalties prestando serviço de forma mais precária que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.
O Ministério Público do Estado solicitou ao prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, esclarecimentos sobre o que é feito com os recursos recebidos em royalties. De janeiro de 2005 a junho de 2011, a Prefeitura recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) R$ 38,1 milhões em compensação financeira pela exploração de petróleo em território municipal. "Verifica-se que tão grande receita destoa da situação caótica em que se encontra o Município, com inúmeras carências em todas as áreas, principalmente as mais fundamentais, como saúde, educação, segurança, faltando desde profissionais até materiais básicos nos postos de saúde, estrutura deplorável de várias escolas, falta de saneamento básico e de iluminação pública em várias localidades", afirma a promotora de Justiça, Emilda Afonso.
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