A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA-ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, que se realizará no dia 03 de dezembro de 2007, e por força da Resolução n° 01 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, de 27 de março de 2003, que prestigia a escolha, pelos Governadores dos Estados, do candidato mais votado pela classe, em respeito à democracia interna e preservando a independência ministerial, vem a público expor como segue:
Em toda e qualquer eleição, o respeito à vontade da maioria é fundamental para a concretização da legitimidade democrática;
Em nosso Estado, a democracia tem sido homenageada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, como recentemente se viu na escolha da Defensora Pública Geral e dos Reitores das Universidades Estaduais, nas quais Sua Excelência nomeou o candidato mais votado pelas respectivas classes;
A ACMP reconhece a prerrogativa constitucional da Chefia do Executivo estadual de escolher qualquer dos integrantes da lista tríplice formada pelo Ministério Público, mas não poderia deixar de tornar pública, em consonância com a Resolução 01/2003, da CONAMP, e com o princípio da legitimidade democrática, a expectativa de que o futuro Procurador-Geral de Justiça seja o Promotor ou Procurador de Justiça mais votado pela classe.
Desta forma, reafirmando seu compromisso com a democracia e com a independência funcional do Ministério Público, a ACMP vem desejar boa sorte a todos os candidatos e ao futuro Procurador-Geral de Justiça.
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP
A DIRETORIA
ACMP