A operadora de telefonia celular Oi poderá vir a pagar multa de até R$ 8 milhões, caso a defesa que apresentou no processo movido pelo Ministério Público Estadual, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE), não seja satisfatória. A multa pode variar entre 200 a três milhões de Unidades Fiscais do Ceará (Ufirce), calculada, este ano, em R$ 2,6865. De acordo com o promotor Francisco Gomes Câmara, secretário-executivo do Procon-CE, além da multa, a Oi poderá ainda sofrer uma ação civil pública para que a empresa repare os danos sofridos pelos consumidores.
O processo contra a Oi, foi instaurado no dia 30 de maio deste ano, a partir das reclamações de consumidores sobre a pane no serviço de comunicação da operadora, nos dias 26 e 27 daquele mês. Notificada a prestar esclarecimentos, a Oi explicou que as falhas aconteceram pelo rompimento parcial dos cabos de fibra óptica localizados entre os municípios de Feira de Santana e Campinas, no dia 27, e Guandu e Santo Antônio de Jesus, localizados no estado da Bahia. Na defesa apresentada no processo, a operadora afirma não ter responsabilidade sobre o ocorrido já que os rompimentos foram causados por “fadiga natural” do equipamento, no primeiro dia, e por “obras e máquinas” de empresa terceirizada pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), no segundo dia.
O promotor Francisco Gomes afirma que solicitou à Anatel um relatório de análise técnica sobre o desempenho da operadora, no Ceará, para decidir se dará continuidade ou não ao processo. A previsão é que o relatório seja entregue ao Procon-CE, no início de agosto. No ranking de reclamações do Procon-CE, registrado de 1º de janeiro deste ano até ontem, dia 14, as operadoras de telefonia Oi e TIM Celular S/A aparecem entre as 10 empresas com maior número de reclamação. Com um total de 137 reclamações registradas no período, a Oi figura em terceiro lugar no ranking, enquanto a TIM está em sétimo, com 106 reclamações.
SERVIÇO
Onde realizar sua reclamação
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE) – também conhecido como antigo Decon. Órgão do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro – telefones: 3452.4502 – 0800.2758001
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) – Rua Major Facundo, 869 – Centro – telefone: 3105.1136
O Povo – CE