No documento, César destaca a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do Ministério Público brasileiro.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou ofício ontem, dia 25.08, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, para que o colegiado adote medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país.
 
No documento, César destaca a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP. O presidente da CONAMP lembra ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou recentemente comissão específica para estudar e elaborar propostas de medidas de segurança de magistrados e ressalta que o CNMP, como órgão correlato do Ministério Público, deve adotar procedimento idêntico.
 
Audiência pública

Na próxima terça-feira (30), César participará de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir medidas para garantir a segurança de promotores, procuradores e magistrados.
 
A decisão de debater o assunto foi tomada devido ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no último dia 12, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. Nos últimos dez anos, Patrícia foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Segundo as investigações, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.
 
No dia do homicídio da magistrada, a CONAMP divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a entidade destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. A CONAMP ressaltou ainda na nota a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores.

Fonte: Conamp