Gestores do Ministério Público e da Polícia de todos os estados com até quatro mil inquéritos na meta relataram as dificuldades específicas para o seu cumprimento.

A reunião do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), fez um balanço dos trabalhos voltados para o cumprimento da Meta 2 no País, referente aos inquéritos sobre homicídio instaurados até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. Apenas Roraima e Rondônia atingiram o objetivo. Ambas unidades da federação incluíam-se no grupo de estados com menos de quatro mil procedimentos, cujo prazo para conclusão venceu em 31 de julho de 2011.

Gestores do Ministério Público e da Polícia de todos os estados com até quatro mil inquéritos na meta relataram as dificuldades específicas para o seu cumprimento. Insuficiência de pessoal foi um dos principais problemas relatados. A integração das ações entre delegados e promotores, com a definição de fluxo de trabalho articulado nos inquéritos, tem sido a grande aliada na superação da entraves burocráticos, bem como novas formas de comunicação entre os agentes, com uso de ferramentas informatizadas. Em todos os estados que não cumpriram a meta até julho, há iniciativas em andamento e grande mobilização para que a conclusão dos inquéritos ocorra até dezembro deste ano.

Foi avaliada a proporção entre denúncias e propostas de arquivamento nos inquéritos da meta. A conclusão é que o trabalho conjunto realizado entre as unidades dos Ministérios Públicos e Polícias Civil mostrou-se compensador, pela quantidade de homicídios já elucidados, registrados no Inqueritômetro, frente ao tempo decorrido em grande parte das investigações, desde a data dos óbitos.

Os estados com até quatro mil inquéritos na Meta 2 sugeriram a prorrogação do prazo até o final deste ano. A proposta será avaliada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Quanto às unidades com mais de quatro mil, que já têm prazo fixado para finalização em dezembro deste ano, deliberou-se por manter o prazo já definido, diante do estágio avançado de mobilização e os resultados já alcançados, a exemplo do estado do Rio de Janeiro que conta com a marca de 17 mil inquéritos já analisados. Merecem destaque na reunião os resultados dos estados do Ceará e Tocantins, que, com adoção de fluxo diferenciado de trabalho conjunto entre as instituições envolvidas na estratégia, vem conseguindo dar cumprimento à Meta 2 de maneira significante.

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Fonte: CNMP