Procuradores e Promotores de Justiça cearenses participam do movimento que ocorre amanhã, dia 21.09, a partir das 11 horas em Brasília.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em parceria com as demais entidades representativas do MP e dos magistrados (*), promove amanhã, (21), o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o país. O objetivo principal é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória.
Os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar) que participarão do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso.
O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto (confira a íntegra abaixo) assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.
Segurança
Desde o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 12 de agosto, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, a CONAMP vem reivindicando mecanismos de segurança para os membros do MP e da magistratura. No dia do homicídio da magistrada, assassinada com 21 tiros na porta de casa, a entidade divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a CONAMP destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado.
Em 25 de agosto, a CONAMP também enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, para que o colegiado adotasse medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país. Atendendo o pedido da entidade, no último dia 1º, Gurgel assinou portaria criando um comitê para instituir políticas de segurança para os membros do MP em todo o país. A ideia é estabelecer um planejamento de segurança, por meio de ações que promovam a uniformização, padronização e integração dos planos de segurança institucional e orgânica e das ações de segurança propriamente ditos.
O comitê será composto por quatro grupos temáticos de discussão: Segurança de Recursos Humanos, Segurança do Material, Segurança de Áreas e Instalações e Segurança da Informação. Grupos temporários também poderão ser criados para discutir outros temas relacionados à área de segurança institucional. O comitê de segurança será presidido pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Fonte: ACMP e Conamp