Promotores exigem da Justiça medida urgente para forçar a remoção dos presos que estão recolhidos em delegacias.

Cerca de 700 presos estão, hoje, recolhidos nas delegacias da Polícia Civil em Fortaleza e Região Metropolitana, incluindo neste rol aqueles detidos nas 35 delegacias distritais, oito metropolitanas e 18 especializadas, além da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), através da sua Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania de Fortaleza, a maioria dos detentos permanecem nas DPs ´em situação de ilegalidade´, quando já deveriam ter sido transferidos para as unidades do Sistema Penal.

Diante da gravidade do fato, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a remoção imediata dos presos para os presídios e casas de custódia da RMF e, ainda, a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil caso o Estado descumpra a ordem judicial. Exige, ainda, que a Polícia Civil se abstenha de receber presos em quantidade superior das delegacias.

Sem vagas

O pedido do Ministério Público tem como base uma Ação Civil Pública impetrada pelo próprio órgão após os promotores de Justiça terem feito uma série de visitas às DPs, ocasião em que constataram não apenas a superlotação dos xadrezes, mas sérios problemas de higiene, segurança e acomodação. “Os presos são submetidos à condições subumanas, em total ofensa à dignidade da pessoa”, acentuaram.

O caso foi parar na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, onde o juiz titular daquele órgão, Paulo de tarso Nogueira Pires, indeferiu o pedido do MP. Na sentença, o magistrado foi enfático ao afirmar que “não se vislumbra alternativa viável que possa ser adotada para atender a legítima pretensão deduzida pelo vigilante Ministério Público, visto que eventual decisão (de transferir os presos) tornaria-se fatalmente inexequível, posto que inexistem vagas no Sistema Penitenciário para as quais possam ser remanejados os indivíduos detidos nas delegacias de Polícia”, ressaltou o juiz Paulo de Tarso Pires.

Diante da decisão do juiz, os promotores Francisco André Karbage, André Marinho de Andrade Gonçalves, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim decidiram ingressar com o recurso no TJ reformada a sentença do juiz. A polêmica em torno do fato agora está na mão dos desembargadores. A Secretaria da Segurança Pública informou que não foi notificada de nenhuma ordem judicial a respeito.

Contingente

700 presos estão, atualmente, recolhidos nas delegacias da Polícia Civil na Capital e região metropolitana. As fugas viraram rotina nas unidades policiais

CONSTATAÇÃO
População carcerária do Ceará cresce velozmente

Enquanto nas delegacias da Polícia Civil os presos enfrentam uma grave situação de superlotação e riscos de doenças graves e até morte, dados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) revelam que a massa carcerária do Estado vem crescendo assustadoramente. Em dois meses, este crescimento chegou a 4,8 por cento.

Em junho, o Ceará tinha 15.802 presos recolhidos em suas unidades sob a tutela da Sejus (cadeias públicas, presídios, casas de custódia e penitenciárias). Em agosto, este número saltou para, nada menos, que 16.571. Levando em consideração o número de vagas existentes nas cadeias públicas, o excedente é de 3.018 presos.

Desativação

Enquanto o governo não inaugura uma nova penitenciária no Município de Pacatuba, que deverá desafogar o sistema, outras unidades carcerárias estão em franco processo de desativação por ordem da própria Justiça. É o caso da maior unidade prisional do Ceará, o ´velho´, Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), situado no quilômetro 27 da BR-116, em Aquiraz.

A penitenciária estadual, que já chegou a abrigar mais de 1.600 presos, hoje conta com uma população reduzida em cerca de 56,3 por cento, diminuição esta registrada no período entre 2008 e 2011.