No documento, as associações ressaltam que a medida proposta pelo Governo Federal viola a Constituição Federal e que os Promotores, Procuradores e Magistrados de todo o país.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e as demais entidades representativas do Ministério Público e da magistratura divulgaram hoje (02) nota pública manifestando inconformidade com as informações divulgadas pela imprensa de que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, “tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”.
No documento, as associações ressaltam que a medida proposta pelo Governo Federal viola a Constituição Federal e que os promotores, procuradores e magistrados de todo o país “aguardam solução que resguarde a ordem constitucional e informam a sociedade sobre a realização, em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, de ato público denominado “Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público'”
Confira a íntegra da Nota
Fonte: Conamp