Representante da Conamp participa de audiência pública para discutir PL que trata da conciliação em delitos de menor potencial ofensivo. Para promotor, proposta é boa, mas contém falhas.
O Projeto de Lei n.º 1028 de 2011, que trata da conciliação em delitos de menor potencial ofensivo, foi debatido ontem (13) em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger participou do debate representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A proposta altera artigos da Lei n.º 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e possibilita a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
Para o membro do MP, o projeto é bom, ao tentar agilizar a solução de conflitos e desafogar o Judiciário. Suxberger alerta, porém, para falhas na proposta. Pelo PL 1028/11, os delegados de polícia promoverão a audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Segundo o promotor, a polícia não tem estrutura para tal competência. “Deve-se reservar ao policial o fazer que ele faz de melhor e não o fazer de modo suplementar”, argumentou.
Também participaram da audiência pública de hoje o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Siqueira Campos, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinícios de Souza Wink, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jailton Tristão, o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) Elias Miler da Silva, o representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Marcos Leôncio Ribeiro, e o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR) Fernando Lopes Nogueira.
Ao final do debate, o relator do PL 1028/2011, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disse que analisará as propostas apresentadas pelos participantes da audiência pública para rever o texto original e então apresentar o parecer sobre a matéria.
Fonte: Conamp