Durante reunião foi entregue um manifesto pugnando por segurança, sistema de saúde e previdência e por uma política remuneratória para Promotores, Procuradores e Magistrados.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, se reuniu ontem (19) com o 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Lauro Nogueira, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’anna, e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Gilmar Soriano, e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Tourinho Neto.

Na oportunidade, foi entregue um manifesto pugnando por segurança, sistema de saúde e previdência e por uma política remuneratória para promotores, procuradores e magistrados. Temer também foi convidado para participar do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, marcado para quarta-feira (21), a partir das 11h, no Congresso Nacional.

Entre as propostas do documento estão a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; a utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.

O presidente da República em exercício disse que os pleitos do MP e da magistratura são válidos, mas destacou que também entende as razões e os empecilhos do governo para atender todas as reivindicações. Ao tratarem da recomposição dos subsídios, os representantes dos promotores, procuradores e magistrados explicaram que, caso aprovada, o impacto no orçamento de 2011 será de R$ 180 milhões, e não R$ 7,7 bilhões, como argumenta o Executivo. Isso porque o reajuste dos vencimentos dos membros do MP e do Judiciário não é vinculado ao dos servidores dos órgãos. Temer respondeu que não há como garantir a aprovação dos Projetos de Lei que estabelecem a recomposição dos subsídios, mas se comprometeu a acompanhar o processo legislativo e a buscar um acordo.

O manifesto em defesa do Ministério Público e da magistratura também será recebido pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, amanhã (20), e, na quarta-feira (21), durante o Dia Nacional de Valorização, o documento será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República.

Dia Nacional de Valorização
A CONAMP, em parceria com as demais entidades representativas do MP e dos magistrados (*), promove, nessa quarta, o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o país. O objetivo principal é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória.

Os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar) que participarão do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso.

O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto (confira a íntegra abaixo) assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o STF, onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.

(*) O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público será promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

Fonte: Conamp