O documento será entregue hoje, dia 19, em reunião marcada para as 15h, em Brasília, no Palácio do Planalto.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entregarão, hoje (dia 19), ao vice-presidente da República, Michel Temer, um manifesto pugnando por segurança, sistema de saúde e previdência e por uma política remuneratória para promotores, procuradores e magistrados. O documento será entregue em reunião marcada para as 15h, em Brasília, no Palácio do Planalto.
O manifesto também será enviado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e, na quarta-feira (21), durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República.
Entre as propostas do manifesto estão a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; a utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Fonte: Conamp