Conamp e representantes da magistratura e da Defensoria Pública se reúnem com deputado Vieira da Cunha, relator do Projeto de Lei que trata da utilização dos recursos de depósitos judiciais.
O presidente da Conamp, César Mattar Jr., se reuniu, nesta terça-feira (04), com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator do Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e representantes dos magistrados e dos defensores.
O PL, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação. Pelo texto original da proposta, do montante dos rendimentos líquidos recebidos dos depósitos, 80% seriam destinados ao Judiciário, 10% ao Ministério Público, 7% à Defensoria Pública e 3% para a Procuradoria. O relatório já apresentado por Vieira da Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara determina que serão destinados 77% ao Judiciário, 10% ao MP, 10% à Defensoria Pública e 3% para as Procuradorias dos estados.
Os valores deverão ser direcionados para fundos específicos para a modernização do Judiciário, MP, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.
Fonte: Conamp