Os Promotores Eleitorais do Estado do Ceará estão atentos a regularidade no alistamento eleitoral nas zonas eleitorais.
Para tanto, estão sendo expedidas requisições aos Cartórios com o fim de aferir a normalidade do corpo de eleitores no município. A ação busca apurar possíveis fraudes que possam vir a contaminar o corpo de eleitores, ferindo assim a legitimidade das eleições naquela zona no ano de 2012.
Dentre os principais casos de irregularidade no alistamento eleitoral ocorrem quando se verifica que o total de transferência de eleitores ocorridos no ano de 2011 superou em mais de 10% às transferências de eleitores registradas no ano de 2010; o eleitorado atualmente registrado na zona eleitoral supera a população entre 10 e 15 anos, somada à de idade superior a 70 anos do território do município, tendo como parâmetro o último senso populacional realizado pelo IBGE; e o eleitorado na zona eleitoral é atualmente superior a 65% da população projetada para o ano de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em sendo verificadas tais irregularidades, os Promotores Eleitorais solicitarão providências da Justiça Eleitoral, a qual poderá inclusive determinar a revisão do eleitorado daquele município, atingido pelas possíveis fraudes. Mesmo procedimento poderá ser adotado em se verificando notícia comprovada de quaisquer outras máculas que venham a afetar o legítimo corpo de eleitores daquele município.
A ação do Ministério Público Eleitoral vem sendo orquestrada pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), seguindo o calendário de atividades confeccionado no último encontro de trabalho entre os Promotores Eleitorais do Estado do Ceará, ocorrida no dia 30 de setembro de 2011. A medida se justifica, ainda, pelo fato de a legislação eleitoral proibir a revisão do eleitorado em ano de eleição, salvo existindo motivo excepcional que a justifique.
Fonte: PGJ/CE