O Ministério Público Estadual entra em cena hoje, 05.10, na arena de negociações entre Governo do Estado e professores.
Tudo porque, agora, o Executivo ameaça instaurar os processos administrativos contra a categoria, caso as aulas não sejam retomadas a partir de segunda-feira.
O ultimato gera um impasse jurídico. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu pela suspensão da greve, sob pena de multa – orientação que os professores resolveram não seguir. Esse é o argumento do Governo para entrar com os processos. Entretanto, em outra frente, os trabalhadores alegam que a greve não foi decretada ilegal e que a paralisação é direito legítimo.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Rinaldo de Sousa Janja, evitou avaliar o impasse por não conhecer o teor da decisão do Tribunal, mas explicou que o Estado é livre para instaurar as ações administrativas. Entretanto, segundo ele, há uma longa escala de punições – começando pela advertência – até uma possível demissão.
Fonte: O Povo – CE