O objetivo do encontro foi discutir a tramitação do Projeto de Lei que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu, nesta terça-feira (29), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, que representou o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, o PGJ do Espírito Santo, Fernando Zardini, a diretora de assuntos legislativos da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Vitória Le Cocq, e demais representantes do MP. O objetivo do encontro foi discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. A reunião foi articulada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
 
Aprovada no último dia 09 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta aguarda agora a votação em plenário. O PL 7412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação.
 
Pelo texto original da proposta, do montante dos rendimentos líquidos recebidos dos depósitos, 80% seriam destinados ao Judiciário, 10% ao Ministério Público, 7% à Defensoria Pública e 3% para a Procuradoria. O texto aprovado na CCJ determina que deverão ser criadas leis estaduais estabelecendo a distribuição dos valores. Também pelo relatório aprovado, enquanto os estados não normatizam a matéria, serão destinados 77% ao Judiciário, 10% ao MP, 10% à Defensoria Pública e 3% para as Procuradorias dos estados.
 
Os valores deverão ser direcionados para a modernização do Judiciário, MP, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.

Fonte: Conamp