Uma das ações importantes do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público é a uniformização taxonômica e das terminologias de suas atividades.
Uma das ações importantes do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público é a uniformização taxonômica e das terminologias de suas atividades. O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos integrantes do Comitê Gestor da nova Taxonomia, formado pelos promotores de Justiça Evelyne Maria Costa Benevides Rocha e Pedro Casimiro Campos de Oliveira e pelos servidores Wladimir Maia Furtado (diretor de Organização e Informática) e Marcos Hebert Maier, alerta para que todos os membros da Instituição fiquem atentos para a utilização das novas Tabelas Unificadas exigidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A implantação do projeto Tabelas Unificadas, segundo o CNMP, tem como proposta central a integração do Ministério Público, por meio da unificação e a construção das terminologias. Regidas pela resolução nº 63/2010, as Tabelas Unificadas pretendem também facilitar o fluxo de informações e o acesso ao trabalho realizado pelos diversos ramos do Ministério Público da União e dos Estados. Para facilitar o acompanhamento do processo, o CNMP disponibiliza a apresentação do projeto, a legislação, os manuais, os materiais de apoio, o sistema público de consultas às tabelas e um canal de comunicação direta.
A unificação é um compromisso firmado que trará otimização ao trabalho de todos que fazem o Ministério Público, com a geração de impactos positivos no atendimento às demandas da sociedade. A autonomia e a independência são valores que devem ser preservados, mas há pontos que precisam de integração para que aconteça o bom funcionamento. Cada MP tem seu próprio método de registrar e acompanhar suas atividades. Porém, tal situação dificulta a consolidação de dados nacionais sobre sua atuação institucional.
Para tanto, o projeto Tabelas Unificadas do MP visa à uniformização dos processos e procedimentos, com uma nomenclatura única para todos os Ministérios Públicos. O projeto também leva em consideração a integração com o Poder Judiciário, colaborando com a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça. Todos os projetos desenvolvidos no âmbito do MP devem contemplar benefícios diretos à sociedade. A partir do momento em que se tem uma base de dados unificada, é mais fácil realizar diagnósticos e assim direcionar ações para resolver problemas. A unificação de dados possibilitará a tomada de medidas de resolução que gerem benefícios diretos à sociedade.
Fonte: PGJ/CE