O Ministério Público Estadual, está recomendando a prefeitura de Fortaleza e a Secretaria de turismo do Município, no sentido de cumprirem as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a realização de despesas com a festa de passagem de ano.
O Ministério Público Estadual, está recomendando a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e a secretária de turismo do município, Patrícia Aguiar, no sentido de cumprirem as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto a realização de despesas com a festa de passagem de ano.
A partir de amanhã, nos dias 17 e 18, a Prefeitura vai proceder a abertura das proposta das concorrências para a estrutura dos palcos e shows pirotécnicos no aterro da Praia de Iracema e nos polos de Messejana e do Conjunto Ceará.
O documento, encaminhado pelo promotor Ricardo Rocha, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi recebido pela secretária Patrícia Aguiar no dia primeiro deste mês, mas o assessor jurídico da prefeita, Fernando Cavalcante, recusou-se a receber a recomendação dirigida à prefeita Luizianne.
A secretária de Turismo do Município de Fortaleza, Patrícia Aguiar, fez um contato com o promotor Ricardo Rocha, demonstrando interesse em se reunir porque pretende que todo o processo seja desenvolvido sem nenhuma irregularidade.
A data dessa reunião, no entanto, ainda não foi marcada. Responsabilidade A recomendação dirigida à secretária é para que as orientações do TCM sejam cumpridas “e os fatos anteriores não se repitam, preservando-se assim o patrimônio público do município de Fortaleza”.
No documento dirigido à prefeita, o promotor Ricardo Rocha recomenda que ela assuma pessoalmente a gestão das despesas a serem realizadas para a festa réveillon 2011/2012, se responsabilizando por todos os atos, de forma que os fatos anteriores não se repitam.
O promotor Ricardo Rocha justifica a recomendação, considerando que as despesas de todas as festas de réveillon realizadas pela atual administração foram questionadas na Justiça, e as da última (2010/2011) são alvo de procedimento em trâmite no MP Estadual. presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, ao ser abordado sobre o réveillon 2011/2012, disse que havia recebido os editais de licitação e encaminhado ao setor competente para análise.
Ele espera não haver problemas neste ano, em função da experiência já acumulada pela atual gestão em licitações dessa natureza.
Fonte: Direitoce e PGJ/Ceará