No ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, a Conamp requer a nomeação de João de Deus Duarte da Rocha como PGJ/CE. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou, nesta sexta-feira (02), ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, requerendo a nomeação de João de Deus Duarte da Rocha como procurador-geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Em eleição realizada na mesma data, João de Deus recebeu 156 votos, seguido de Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, com 149 votos, e de Maria Neves Feitosa Campos, que obteve 139 votos.
Pela Constituição Federal, o governador do Ceará pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. “A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida púb lica, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual”, diz o documento.
Leia na íntegra o Ofício.
Fonte: Conamp