ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTA AO PÚBLICO
ELEIÇÃO PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, que se realiza hoje, dia 02 de dezembro de 2011, e por força do Art. 1°, h, do Estatuto da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP e da Resolução n° 01 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, de 27 de março de 2003, que prestigia a escolha, pelos Governadores dos Estados, do candidato mais votado pela classe, em respeito à democracia interna e preservando a independência ministerial, vem a publico expor como segue: Em toda e qualquer eleição, o respeito à vontade da maioria é fundamental para a concretização da legitimidade democrática; 

A ACMP reconhece a prerrogativa constitucional da Chefia do Executivo Estadual de escolher qualquer dos integrantes da lista tríplice formulada pelo Ministério Público, mas não poderia deixar de tornar público, em consonância com a Resolução 01/2003, da CONAMP, e com o princípio da legitimidade democrática, a expectativa de que o futuro Procurador-Geral de Justiça seja o Promotor ou Procurador de Justiça mais votado pela classe.

 Desta forma, reafirmando seu compromisso com a democracia e com a independência funcional do Ministério Público, a ACMP vem desejar boa sorte a todos os candidatos e ao futuro Procurador-Geral de Justiça.