O procedimento foi aberto pelo Promotor de Justiça Hugo Frota Magalhês Porto Neto, da Comarca de Quixeramobim. O objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria da Saúde.
Depois da confirmação de 13 casos de gripe suína em Pedra Branca e de casos suspeitos em Quixeramobim e Boa Viagem, no Sertão Central do Ceará, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo a fim de cobrar providências para o controle da doença.
O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (1) pelo promotor Hugo Frota Magalhês Porto Neto, da Comarca de Quixeramobim. De acordo com o promotor, o objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria da Saúde. “Instauramos o procedimento para alertar sobre a doença e para que um eventual surto não nos pegue desprevenidos”, indica.
De acordo ainda com Hugo Frota, está sendo requerido um plano de contingência relativo à disponibilidade de medicamentos Tamiflu em Quixeramobim. Veículos para a transferência de pacientes para hospitais próximos ao município e maior fiscalização referente à validade das vacinas também estão sendo solicitadas no documento entregue à Secretaria da Saúde.
O efetivo de profissionais da saúde capacitados para lidar com a gripe também é uma exigência do Ministério Público, assim como a quantidade de leitos disponíveis para o tratamento de pacientes com a doença. Para isso está sendo solicitada uma lista de gestões médicas e administrativas. “Estamos acompanhando quais são os profissionais capacitados para lidar com a doença”, diz o promotor.
O município de Quixeramobim tem o prazo de cinco dias para encaminhar o plano de contingência ao Ministério Público.
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