O Ministério Público cearense fez um levantamento das irregularidades ocorridas nas festas de 2006 a 2008 e firmou uma série deveres que a Setfor tem que cumprir.
O Ministério Público do Estado do Ceará assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), ontem, dia 6, para evitar a repetição de gastos irregulares na realização da Festa de Réveillon, em Fortaleza.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, o MP-CE fez um levantamento das irregularidades ocorridas nas festas de 2006, 2007 e 2008 e firmou uma série deveres que a Setfor tem que cumprir.
“Fizemos um levantamento junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), pegamos as irregularidades dos anos anteriores e firmamos o compromisso com a Prefeitura”, diz.
A Prefeitura terá de pagar uma multa no valor de R$ 15 mil, caso não siga as recomendações propostas no TAC. As comemorações de fim de ano organizadas pela Setfor são alvos da Justiça desde 2006.
Naquele ano, houve denúncias de superfaturamento dos cachês dos artistas, além da existência de irregularidades na aprovação de licitações para a compra de alguns equipamentos utilizados no evento.
Réveillon 2011/2012
A Prefeitura já anunciou as atrações para o próximo Réveillon. Devem se apresentar a cantora baiana Ivete Sangalo e a banda Titãs. Algumas atrações locais também devem participar da festa.
Fonte: Diário do Nordeste/CE