ACMP protocolou na manhã de hoje requerimento administrativo, na PGJ/CE, que trata da segurança dos membros do Ministério Público nos Fóruns e Promotorias de Justiça do Estado.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) protocolou na manhã de hoje, 30.01.12, requerimento administrativo, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, que trata da segurança dos membros do Ministério Público nos Fóruns e Promotorias de Justiça do Estado.
O documento solicita alguns encaminhamentos ao Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, após incidente ocorrido no dia 26 de janeiro com o Promotor de Justiça Felipe Moreira Seabra, no Fórum de Guaraciaba do Norte.
O membro do MP cearense trabalhava no Fórum quando foi abordado por um cidadão de arma em punho. Durante o incidente, não havia no local nenhum agente público que guarnecesse a sua segurança pessoal. Para a ACMP o que ocorreu com o colega Promotor de Justiça é um fato “que se revela preocupante, considerando as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, especialmente no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.”
A entidade avalia ainda que o quadro de carência de segurança “se repete na grande maioria dos Fóruns e Promotorias de Justiça do Estado do Ceará, o que merece a adoção imediata de medidas tendentes a resolver a questão.”
Portanto, diante do fato ocorrido com o Promotor de Justiça Felipe Moreira Seabra, a ACMP, mediante requerimento administrativo, solicitou do Procurador Geral de Justiça os seguintes encaminhamentos: “i) estruturar o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público (NUSIT), de forma a dar amparo aos promotores de justiça em casos semelhantes ao que infelizmente vivenciou o nobre colega Felipe Moreira Seabra; ii) iniciar negociações junto ao Presidente do Tribunal de Justiça para que, em comunhão de esforços, ambas as Instituições possam tratar o assunto com a Secretaria de Segurança Pública, a fim de que se tenha, no mínimo e durante o horário de expediente, um policial militar em todos os Fóruns e Promotorias de Justiça do Estado do Ceará.”
Fonte: ACMP