O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra 2011 com 1.905 processos concluídos, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, além de 1.810 novos procedimentos autuados.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra 2011 com 1.905 processos concluídos, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, além de 1.810 novos procedimentos autuados. A média mensal de julgamentos é de 151 processos e 162 de autuações. O volume de julgamentos e autuações manteve-se igual ao de 2010. Os dados fazem parte do Relatório de Atividades de 2011.
O balanço do ano mostra que os conselheiros aprovaram 18 resoluções – dessas, uma foi editada conjuntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, seis a mais do que as editadas em 2010. Destaques para as que dispõem sobre: a criação do Portal da Transparência (Resoluções CNMP n. 66/11 e 75/11, que altera a primeira); o exercício do magistério por membros do MP brasileiro (Resolução CNMP n. 73/11); a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, tecnologia da informação, gestão estrutural e orçamentária do MP da União e dos Estados (Resolução 74/11); e instituição do cadastro nacional de membros do MP (Resolução n. 78/11). A Resolução Conjunta (n.2) funda os cadastros nacionais de informação de ações coletivas, inquéritos e ajustamentos de conduta, além de outras providências.
Veja aqui a íntegra do Relatório.
Fonte: CNMP