Segundo o promotor de Justiça Eloilson Landim, membro da Procap, o Ministério Público entende que a privação de liberdade se justifica para garantir a proteção ao patrimônio público e evitar novos crimes.
Após seis meses de prisão, o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira (PT), continua sendo investigado e sem previsão de liberdade. Segundo o promotor de Justiça Eloilson Landim, membro da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o Ministério Público do Estado do Ceará entende que a privação de liberdade do prefeito se justifica para garantir a proteção ao patrimônio público e evitar novos crimes.
“Ele estando no cargo ou solto pode influenciar na Administração. Quando o vice-prefeito foi solto, ele voltou (ao município) e fez uma carreata, foi recebido como um herói. Isso não pode acontecer”, afirmou ao O POVO. O promotor argumentou que essa é uma orientação a todos os gestores públicos que são presos por crimes administrativos. “A sociedade brasileira tem que cobrar uma distribuição de justiça igualitária. Se fosse um cidadão que disparasse um tiro num banco, (…) todo o aparato do Estado se voltaria para atender à necessidade de defender o patrimônio público”, disse. “Você não tem escola de civismo melhor do que a Justiça para todos”, completou.
Acusação e defesa
Segundo ele, as investigações estão concluídas. “Nós não temos mais provas a serem revisadas. Agora, a defesa é que está preocupada em se manifestar. A instrução processual só vai demorar se a defesa quiser”, disse o promotor. De acordo com ele, Antônio Teixeira é acusado de desvio de dinheiro público, falsificação de documentos, uso de informações falsas, fraude em processos licitatórios, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O advogado de defesa do prefeito afastado, Hélio Leitão, afirma que já fora feita tentativa de soltura de Antônio Teixeira junto ao Tribunal de Justiça, sem sucesso. Um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda aguarda julgamento. “Nós entendemos que não há qualquer necessidade com relação à manutenção dessa prisão”, disse Leitão.
“Esses argumentos não se sustentam por nenhuma razão. São meramente suposições do Ministério Público. Não há nenhum dado concreto que possa levar a essa conclusão”, disse. “Depois, ele está afastado da Prefeitura. Não há como incluir”, complementou o advogado.
O POVO tentou contado com o prefeito em exercício e com vereadores do Município durante toda a tarde de ontem, Mas os políticos não atenderam ou desligaram os celulares.
Entenda o caso
23 de maio
Ministério Público pede saída de prefeito de Senador Pompeu. Antônio Teixeira (PT) é acusado de fraudar licitações, dentro do esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Moraisinho, preso na Operação Província, da Polícia Federal. Vários secretários são denunciados.
11 de junho
O juiz Fernando de Souza Vicente, de Senador Pompeu, decreta a indisponibilidade dos bens do prefeito do município e do vice, Luiz Flávio Mendes de Carvalho (PT), de seis secretários e de mais 22 pessoas. O MP também pede o afastamento do prefeito e do vice.
21 de junho
É decretada a prisão do prefeito e mais 30 pessoas, todos acusados de integrar esquema de corrupção que se daria através de fraudes em licitações, porta aberta para desvio de recursos.
22 de junho
A fuga de praticamente toda a cúpula administrativa de Senador Pompeu deixa o município em situação delicada. Órgãos ficaram sem gestor e com atividades comprometidas.
30 de junho
Procurados por nove dias, o prefeito e seu vice se entregam no Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Ceará.
Saiba mais
Em 2011, as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa:
Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas – Acusado de crime contra a administração pública, foi preso no dia 13 de maio.Dos três prefeitos presos é o único que foi solto.
Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu – Prefeito, vice-prefeito e outras 29 pessoas tiveram prisões decretadas em junho deste ano. Prefeito continua preso.
Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus – Operação da Polícia Civil e do MP desmantelou esquema de desvio de dinheiro público em Pacajus. Onze pessoas foram presas no último dia 15. Prefeito continua preso.
Fonte: O Povo/CE