O presidente da ACMP, promotor de Justiça Rinaldo Janja, estará presente na primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Deliberativo da entidade.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realiza, nesta quarta-feira (15), a primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Deliberativo da entidade. O presidente da ACMP, promotor de Justiça Rinaldo Janja, estará presente.
Entre os assuntos previstos na pauta está a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O tema será apresentado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Marcelo Milagres, Doutor em Direito Público e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MG).
Também serão discutidas decisões recentes do Superior Tribunal Justiça quanto ao foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.
A XIX reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP está marcada para as 14h, em Brasília, nos salões Goiás I, II e III, do Hotel Tryp Brasil 21 (SHS, quadra 06, conjunto A, bloco F, Asa Sul). Participam do evento os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e os assessores da presidência da CONAMP.
Fonte: Conamp