Os promotores de Justiça, Iran Sírio e José Evilázio Alexandre da Silva, anunciaram que entrarão com novos recursos, para que a Ação civil pública seja deferida.
Em virtude da recomendação do Ministério Público de transferência imediata dos presos das delegacias da Capital e Região Metropolitana para as unidades prisionais não ter sido atendido, os promotores de Justiça, Iran Sírio e José Evilázio Alexandre da Silva, anunciaram entrarão com novos recursos, para que a Ação civil pública seja deferida.
Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) pedem ainda que políticas de segurança pública e penitenciárias sejam adotadas o mais rápido possível, pois, do contrário, a situação atual permanecerá servindo de estímulo à criminalidade com a certeza da impunidade.
Um dos principais problemas é a superlotação das delegacias localizadas na RMF. Iran Sírio, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), informou que, até o dia 24 deste mês, 671 pessoas estavam recolhidas às celas das delegacias. Ele ressaltou que existem, inclusive, presos condenados nos Distritos Policiais. Disse ainda que a situação tende a se agravar, em virtude de a solução por parte do Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) só poder ser dada dentro de 18 meses. “Até lá, o problema estará pior”, afirmou.
Evilázio Alexandre, da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios afirmou que faltam no Estado unidades prisionais para cumprimento de penas em regime abeto e semiaberto. Lembrou que “todo condenado no regime fechado, mais cedo ou mais tarde, vai ´cair´ no semiaberto e esse pessoal não tem para onde ir”.
Fonte: Diário do Nordeste/CE