Entre as medidas que podem ser adotadas, uma ação civil contra o Estado pela falta de vagas nos presídios.
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), decidiu se posicionar com firmeza sobre a situação de tensão que envolve o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. A falta de vagas nas unidades prisionais tem causado duas graves consequências, a superlotação das delegacias de Polícia Civil – onde estão sendo registrados constantes casos de fugas e motins – e a colocação em prisão domiciliar, por ordem da Justiça, de detentos periculosos que deveriam estar cumprindo pena em regime semiaberto.
Na próxima segunda-feira, os promotores de Justiça, Iran Sírio e José Evilázio Alexandre da Silva darão entrevista coletiva sobre o assunto. Não está descartada a possibilidade de o MPE ingressar com ação pública contra o Estado por conta da situação.
A situação ainda mais preocupante é nas delegacias de Polícia, onde os xadrezes das distritais voltaram a ficar lotados. Até ontem, cerca de 700 presos aguardavam nas DPs transferências para presídios, penitenciárias, cadeias públicas ou casas de custódia, as Casas de Privação Provisória da Liberdade.
Sem vagas
Sem vagas nas unidades prisionais, os presos que aguardam julgamento ou foram capturados recentemente (decorrência de prisões em flagrante ) permanecem nas delegacias aguardando transferência. A superlotação tem causado fugas ou tentativas, como aconteceu durante o período de Carnaval. Nas últimas horas, houve tentativa de fuga e começo de um motim no 30º DP (São Cristóvão), o que obrigou a direção da Polícia Civil a fazer uma transferência, às pressas, de alguns dos detentos para outra delegacia, a de Narcóticos (Denarc), na sede da Delegacia Geral, no Centro.
Os promotores Iran Sírio, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim); e José Evilázio Alexandre da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios, revelarão, na próxima segunda-feira, as medidas que o MP tomará diante da situação. A entrevista está marcada para as 10 horas na sede da PGJ.
Recentemente, o Estado inaugurou a Penitenciária de Pacatuba, que ofertou centenas de vagas para os presos já condenados e, consequentemente, abriu vagas para os presos provisórios nas CPPLs. Mas, logo, a situação de falta de vagas e superlotação voltou a atingir o Sistema Penal.
Fonte: Diário do Nordeste/CE