A ACMP reforça novamente pedido de maior segurança aos membros do Ministério Público cearense, nos Fóruns do Estado. Desta vez um Requerimento foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

altNo documento, protocolado esta semana no TJCE, a ACMP requer do órgão que “envide esforços no sentido de agilizar a implantação do reforço de segurança nos Fóruns da Justiça Estadual do Estado do Ceará, conforme disciplinado no art. 1º e incisos da resolução 104, do Conselho Nacional de Justiça”.

Ainda no Requerimento a Associação entende que a implantação de medidas de segurança nos citados locais requer envolvimento entre as instituições no que pese planejamento e execução, refletindo também no orçamento. Entretanto, a ACMP avalia que “diante do crescimento e organização da criminalidade, o Estado tem que dar garantias aos seus agentes, para que exerçam o seu múnus com tranqüilidade, independência e altivez”.

Requerimento protocolado na PGJ/CE – A ACMP atenta a esta problemática já havia protocolado, no último dia 30 de janeiro, Requerimento na Procuradoria Geral de Justiça do Estado tratando também da segurança dos membros do Ministério Público nos Fóruns e Promotorias de Justiça do Estado.

O documento solicita alguns encaminhamentos ao Procurador Geral de Justiça após incidente ocorrido no dia 26 de janeiro com o Promotor de Justiça Felipe Moreira Seabra, no Fórum de Guaraciaba do Norte

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Fonte: ACMP