O procurador da República, Alessander Sales, afirmou que “sem dúvida houve ilegalidade” na Licença de Instalação emitida pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace) para a construção do Acquario.
O procurador da República, Alessander Sales, afirmou ontem que “sem dúvida houve ilegalidade” na Licença de Instalação emitida pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace) para a construção do Acquario. “Nós recomendamos que a Semace suspenda a eficácia da Licença. Caso o órgão não acate a recomendação, isso nos obrigará a tomar providências judiciais”, disse.
Alessander se refere à expedição que o Ministério Público Federal encaminhou na última quarta-feira, 21, contendo três recomendações: uma à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), outra para a Setur e a terceira destinada ao Iphan. O documento foi emitido pelos procuradores da República, Alessander Sales e Nilce Cunha Rodrigues.
De acordo com Sales, a recomendação enviada à Semace pede a suspensão da eficácia da licencia prévia e da Licença de Instalação ao Acquario até que o Iphan se pronuncie sobre a viabilidade da obra. A segunda recomendação, direcionada à Setur, determina que o órgão não inicie qualquer atividade de instalação de obra até que seja feito esse pronunciamento do Iphan. Já a terceira recomendação foi enviada ao próprio Instituto, recomendando o embargo da obra em caso de serem identificados vestígios arqueológicos.
Mesmo sem o pronunciamento prévio do Iphan para que fosse emitida a licença do Acquario, o procurador jurídico do órgão, Leonardo Augusto, afirmou que não houve ilegalidade no processo. Ao ser questionado sobre os prazos para que o Iphan dê anuência ao projeto, antes de ser aprovado pela Semace, o procurador disse que não existe prazo legal para ser emitida licença de instalação, estando condicionado ao cronograma de execução do empreendimento.
Fonte: O Povo/CE