O evento se propõe a esclarecer sobre os direitos do consumidor e apontar sugestões de solução para aspectos polêmicos dos planos de saúde privados: carência, cobertura assistencial e mudança de faixa etária.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON/CE) do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promovem entre os dias 14 e 16 a Semana do Consumidor, com o tema: “Dignidade e Saúde: da Constituição ao Código de Defesa do Consumidor”. Conforme a programação haverá homenagens a autoridades (dia 14), atendimento na Praça do Ferreira (dia 15) e seminários na sede da Procuradoria Geral de Justiça, às 9h do dia 16, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.
O evento se propõe a fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, esclarecer sobre os direitos do consumidor e apontar sugestões de solução para aspectos polêmicos dos planos de saúde privados: carência, cobertura assistencial e mudança de faixa etária.
Como parte das atividades, serão homenageadas, no dia 14, às 14h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará, as seguintes autoridades: os promotores de Justiça, Francisco Gomes Câmara e Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória; o juiz de Direito da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC), Aluísio Gurgel do Amaral Júnior; e o defensor público, Jorge Bheron Rocha. No dia 15, das 8h às 14h, haverá uma grande atividade de atendimento ao público com educação e prevenção para o consumo consciente na Praça do Ferreira.
No dia 16, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, abrirá , às 9h, o seminário “Importância da atuação do Fórum de Saúde Suplementar”, tendo como facilitadora a defensora pública do Estado de Pernambuco, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor e do Fórum Estadual de Saúde Suplementar, Cristina Sakaki. A mesa diretora dos trabalhos será presidida pelo secretário do PROCON Fortaleza, João Ricardo Vieira. Foram convidadas para debater o tema a coordenadora do Núcleo de Educação do Consumidor da UFC e presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor, Shandra Carmen Sales de Aguiar, e a coordenadora do PROCON Assembleia e professora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), Josemara Ponte.
Em seguida, às 10h30, o diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS), Eduardo Marcelo de Lima Sales, e a chefe do Núcleo da ANS-CE, Marcilene Moreira apresentarão o painel “Regulação e articulação com os órgãos de defesa do Consumidor”. A mesa diretora dos trabalhos será presidida pela secretária executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, tendo como debatedores a defensora pública da 20ª Unidade JECC, Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado, e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Eginardo de Melo Rolim Filho.
Fonte: PGJ/CE