Consulta pública já está disponível no site da Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público Federal quer contar com a contribuição da sociedade para aprimorar a proposta normativa da Ouvidoria do MPF. De 12 a 25 de março, o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do órgão será submetido a uma consulta pública nacional, via internet, disponível no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br).
Qualquer pessoa pode contribuir com críticas e sugestões à proposta elaborada pela Comissão designada pelo procurador-geral da República, com o objetivo de concretizar a obrigação constitucional de criação de ouvidorias em todos os Ministérios Públicos. A proposta está disponível na área da consulta no site da PGR e são esperadas manifestações de todos os segmentos da sociedade, especialmente de membros e servidores do MPF, de ouvidorias e de organizações não governamentais preocupadas com o acesso à justiça e a transparência.
A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, presidente da comissão, ressalta que a iniciativa é inédita no âmbito do Ministério Público Federal e que prevê como diferencial, em relação às ouvidorias de outros MPs, a participação mais direta da sociedade. “A proposta prevê a criação de um Conselho Consultivo formado por integrantes da sociedade civil organizada, incrementando o diálogo da sociedade com o MPF, por meio da Ouvidoria”, destaca.
Ouvidoria do MPF – O projeto é uma das iniciativas estratégicas previstas na Modernização do MPF. A Ouvidoria será um órgão de controle interno das atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares do MPF. O órgão receberá do público interno e externo representações, reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, pedidos de informações e de providências.
A comissão iniciou suas atividades no final do ano passado e é composta pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho (presidente), os procuradores regionais da República João Carlos de Carvalho Rocha, Blal Yassine Dalloul, os procuradores da República Ana Paula Mantovani Siqueira, Aureo Marcus Makiyama Lopes, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e os servidores Karina Helena Fonseca Cardoso, Gilciane Gomes Pavão, Cláudia dos Santos Torres, Mariela Villas Bôas Dias, Felipe Marques Neves de Sá e Cristiane da Silva Braga Antão. As designações ocorreram pelas Portarias PGR nº 658/2011 e 73/2012.
Fonte: PGR