O Congresso e o governo reagiram ontem à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de livrar de processo os motoristas com suspeitas de embriaguez de fazer o exame do bafômetro.
O Congresso e o governo reagiram ontem à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de livrar de processo os motoristas com suspeitas de embriaguez de fazer o exame do bafômetro. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão da Corte de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas.
Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, “endurecendo as regras da Lei Seca”. “Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve”, previu.
A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez.
As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. “Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica”, afirmou Maia. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de urgência permite remeter a proposta diretamente ao plenário.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a decisão do STJ só demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei para orientar futuras decisões dos tribunais em relação à matéria. “Queremos coibir o ato de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei. O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito”, disse.
Fonte: Diário do Nordeste/CE